icon search
icon search
home icon Home > política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

POLÍTICA

TJPB decreta perda do cargo da prefeita de Areia de Baraúnas

Caso diz respeito a contratação de quatro servidores para exercerem as funções de Agentes Comunitários de Saúde, de Controle de Endemias e Psicóloga

Publicado em 10/04/2015 às 11:17

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a perda do cargo da prefeita de Areia de Baraúna,Vanderlita Guedes Pereira. O caso diz respeito a contratação reiterada de quatro servidores para exercerem as funções de Agentes Comunitários de Saúde (2), de Controle de Endemias (1) e Psicóloga para o Cras (1).

Entendeu por maioria o Tribunal Pleno que essas quatro contratações caracterizariam conduta típica (crime) prevista no decreto 201/64. Votaram pela perda do cargo sete desembargadores, enquanto que três votaram pela absolvição. Outros dois votaram pela condenação sem afastamento do cargo.

"A denúncia não versa sobre malversação da renda pública repassada pelo governo federal, na verdade o objeto da presente ação penal se insere na descrição típica do artigo 1°, XIII, do Decreto Lei n° 201/67, cujos núcleos do tipo são “nomear”, “admitir” ou “designar” servidor", destacou o relator do processo, desembargador Carlos Beltrão.

A defesa da prefeita vai recorrer da decisão, por acreditar na sua inocência. "Está provado nos autos a prestação de serviços por parte dos contratados. Não há sequer apadrinhamento político ou parentesco dos quatro contratados", disse o advogado Jose Augusto Meirelles Neto, para quem inexiste dolo específico a ser apontado.

Imagem

Jornal da Paraíba

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp