TJPB decreta perda do cargo da prefeita de Areia de Baraúnas

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a perda do cargo da prefeita de Areia de Baraúna,Vanderlita Guedes Pereira. O caso diz respeito a contratação reiterada de quatro servidores para exercerem as funções de Agentes Comunitários de Saúde (2), de Controle de Endemias (1) e Psicóloga para o Cras (1).

Entendeu por maioria o Tribunal Pleno que essas quatro contratações caracterizariam conduta típica (crime) prevista no decreto 201/64. Votaram pela perda do cargo sete desembargadores, enquanto que três votaram pela absolvição. Outros dois votaram pela condenação sem afastamento do cargo.

"A denúncia não versa sobre malversação da renda pública repassada pelo governo federal, na verdade o objeto da presente ação penal se insere na descrição típica do artigo 1°, XIII, do Decreto Lei n° 201/67, cujos núcleos do tipo são “nomear”, “admitir” ou “designar” servidor", destacou o relator do processo, desembargador Carlos Beltrão.

A defesa da prefeita vai recorrer da decisão, por acreditar na sua inocência. "Está provado nos autos a prestação de serviços por parte dos contratados. Não há sequer apadrinhamento político ou parentesco dos quatro contratados", disse o advogado Jose Augusto Meirelles Neto, para quem inexiste dolo específico a ser apontado.