TJPB divulga hoje balanço da Meta 18

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulga hoje, às 11h, na Diretoria do Fórum Affonso Campos, na comarca de Campina Grande, mais um balanço parcial sobre os processos referentes à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública julgados na Paraíba .

Os números e o teor das sentenças serão apresentados pelo coordenador do 'Mutirão da Meta 18', promovido pelo TJPB, juiz Aluízio Bezerra Filho. O esforço concentrado teve início no dia 16 de agosto e segue até 16 de outubro.

O regime tem o objetivo de acelerar o julgamento de processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública no Estado. A medida também visa dar cumprimento à Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece aos tribunais de todo o país o julgamento dos feitos desta natureza até 31 de dezembro deste ano.

No último resultado apresentado em Campina Grande, há 15 dias, os dez magistrados envolvidos no regime já haviam julgado 48 processos envolvendo crimes de improbidade e contra a Administração Pública, atingindo 29% dos feitos relacionados pelo CNJ, de acordo com o juiz coordenador dos trabalhos.

Ele revelou ainda que as últimas sentenças divulgadas envolveram ex-prefeitos das cidades de São João do Cariri, Paulista, Cajazeiras, Diamante, Aroeiras, Princesa Isabel, São José de Caiana, Sousa, bem como agentes públicos diversos. Entre as penalidades aplicadas, houve pagamento de multas, afastamento do cargo, impossibilidade de contratar com o poder público, devolução de dinheiro, suspensão de direitos políticos e reclusões.

Aluízio Bezerra Filho ressaltou também que não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados ao assunto devem ser apreciados com celeridade, como forma de oferecer uma resposta à sociedade.
O esforço abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto.