TJPB instaura processos contra o juiz José Edvaldo Albuquerque

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça Eletrônico, edição de ontem, duas portarias que instauram Processos Administrativos Disciplinares contra o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima. O magistrado não apresentou embargos de declaração contra os acórdãos da relatoria do corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. José Edvaldo está preso sob a acusação de participar de um esquema que 'fabricava' multas judiciais e foi desmantelado em abril durante a Operação Astringere.

Com a publicação das portarias, será sorteado um relator dentre os desembargadores do Tribunal Pleno para proceder voto. O corregedor-geral terá direito a votar, mas não pode ser o relator dos processos, já que foi responsável pelos relatórios iniciais no âmbito da Corregedoria.

No momento, o juiz está afastado das funções judicantes e preso no Centro de Treinamento da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

Perante a CGJ, foram abertos cinco procedimentos administrativos, devido a denúncias que apontaram práticas de desvios de conduta funcional por parte do juiz José Edvaldo, titular do 2º Juizado Especial de Mangabeira, da capital. Por decisão unânime, os desembargadores do TJPB, reunidos em sessão plenária, decidiram por acolher os relatórios de acusações que foram apresentados pelo corregedor-geral, com proposta de instauração de dois processos administrativos disciplinares contra o magistrado e seu imediato afastamento do cargo.

As acusações dão conta que o magistrado teria participado de um “esquema” que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte, por meio de ações que resultavam sempre em pagamentos de gordas astreintes.