TJPB pune juiz preso pela PF com aposentadoria

Acusado de participar de um esquema na concessão de astreinte - multa diária imposta por condenação judicial -, o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima foi punido com a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada ontem pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao analisar dois processos administrativos disciplinares contra o magistrado.

A aposentadoria compulsória é uma das penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Outras penas previstas são: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão.

No julgamento, o relator dos processos, desembargador Fred Coutinho, afirmou que o magistrado “mostrou-se não apenas manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres, atuando de forma incompatível com a dignidade, honra e decoro das funções, como apresentou comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário, sobretudo, na titularidade do segundo juizado especial misto de Mangabeira”.

O juiz José Edvaldo também responde a uma ação criminal, que ainda será analisada pela Corte do TJPB. Também tramitam na Corregedoria de Justiça do tribunal cinco procedimentos administrativos contra o magistrado, devido a denúncias que apontam práticas de desvios de conduta funcional na época em que ele era titular do 2º Juizado Especial de Mangabeira, da capital.

No dia 18 de abril, o juiz foi preso pela Polícia Federal durante a operação Astringere. A investigação demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação do magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude.

Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer e era aplicada irregularmente para enriquecer os investigados.

Os crimes eram praticados por policiais, servidores públicos, advogados e particulares. A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à “judicialização” das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.

OAB CRITICA PUNIÇÃO

A punição imposta ao juiz José Edvaldo foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, Odon Bezerra. Para ele, a Constituição deveria acabar de vez com o privilégio que é dado aos magistrados. “São prerrogativas que são dadas por lei. Essa prerrogativa deve prevalecer sobre todas as outras? Qualquer cidadão quando comete um deslize ele sofre uma penalidade que pode ser imposta de forma bem mais onerosa. Há de se repensar melhor essa questão”, afirmou.

ENTREVISTA

4 PERTGUNTAS PARA EDVALDO ALBUQUERQUE

JORNAL DA PARAÍBA: O senhor vai recorrer dessa decisão?

EDVALDO ALBUQUERQUE: Eu estou pensando em não recorrer. Eu já ia pedir aposentadoria mesmo. Acabou a minha participação sabe? Eu vou cuidar da minha vida, é a melhor coisa que eu faço. A minha família toda é contra e eu não vou recorrer não. Não adianta não, é remar contra a maré.

JP: O senhor já esperava por essa punição?

EA: Claro. Isso aí eu já esperava há muito tempo. Desde antes de começar o procedimento já era o pensamento deles.

JP: Então, não há interesse da sua parte de recorrer?

EA:Tenho não. Nenhum. Vou cuidar da minha vida, porque se eu recorrer pra voltar pra fazer o que mais? Eu não tenho mais aquela coisa, acabou tudo. Você ser humilhado, sua família ser humilhada por acusações levianas de bandidos, de pessoas sem nenhum escrúpulo. Uma decisão com uma celeridade enorme que foi essa. Enquanto tem colega aí, principalmente o juiz Sérgio Lopes, responde a procedimento que está dormindo dentro de Corregedoria, em todo canto e ninguém faz nada. Não adianta, eu tenho qualificação, tenho livro escrito, tenho obras publicadas, tenho doutorado, então eu vou cuidar da minha vida.

JP: O senhor acha justa a pena de aposentadoria?

EA: É claro que não. Não existe uma prova de que eu cometi qualquer ilícito. Eu, enquanto juiz do 2º juizado, acabei com a quadrilha organizada de DPVat. Essa quadrilha era comandada pela dona Devânia, que me acusou e eu comuniquei ao tribunal e com a conivência de outras pessoas, que eu não sei quem, o tribunal que diga. Agora, quem acabou com a quadrilha de DPVat foi eu.