TJPB recebe denúncia contra prefeito de Cacimba de Dentro

O prefeito do Município de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, irá responder judicialmente por contratação irregular de pessoal para funções na administração pública. Nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou denúncia do Ministério Público contra o prefeito.

A denúncia, no processo nº 999.2012.000777-1/001, é de que o gestor burlou o princípio constitucional da exigência de concurso público, nos exercícios de 2010 e 2011, ao contratar irregularmente pessoal para administração, alegando excepcional interesse público, praticando o ato, reiteradamente, e extrapolando o limite temporal previsto em Lei municipal.

Notificado, o prefeito apresentou defesa e alegou que as contratações atenderam aos requisitos legais da excepcionalidade das atividades. Afirmou que os profissionais foram contratados para programas sociais, como Programa Saúde da Família, Programa de Atenção Integral à Saúde e Bolsa Família, podendo os contratos serem interrompidos ou suspensos a qualquer tempo. Por fim, requereu a rejeição da denúncia.

Ao relatar seu voto, o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto afirmou que “na denúncia há indícios da contratação irregular que, pelo menos em tese, constitui crime, a qual somente poderá ser aferida após conclusão da instrução probatória”. Assim, decidiu por aceitar a denúncia contra Edmilson Gomes de Souza, sem o afastar do cargo de prefeito nem decretar sua prisão preventiva.