TJPB retoma julgamento de ação contra prefeita de Areia de Baraúnas

O Tribunal de Justiça prossegue na próxima quarta-feira (3) com o julgamento da ação penal contra a prefeita do município de Areia de Baraúnas, Vanderlita Guedes Pereira. O processo começou a ser julgado na sessão do dia 23 de abril e já foi adiado 11 vezes.

Em março de 2013, o pleno do Tribunal de Justiça recebeu a denúncia contra Vanderlita Guedes. Ela é acusada pelo Ministério Público Estadual de ter contratado servidores de forma contínua no exercício financeiro de 2009 a 2012, sem processo seletivo, para funções públicas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso.

A defesa pugnou pela absolvição da prefeita por insuficiência de provas, bem como pela atipicidade da conduta por parte do gestor público, já que não haveria ilegalidade nas mencionadas contratações.

O relator, desembargador Carlos Beltrão, já votou pela procedência da ação, sendo seguido pelos desembargadores João Batista Barbosa, Arnóbio Teodósio e Marcos William. Pela improcedência votaram os desembargadores Joás de Brito e Marcos Cavalcanti. Já o desembargador José Ricardo Porto votou pela procedência, mas sem a perda do cargo.

Na sessão do dia 24 de setembro, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos. Os demais membros do TJPB aguardam o voto vista para também se manifestarem.