TJPB sequestra R$ 274,9 mil de sete prefeituras para pagar precatórios

Sete cidades paraibanos tiveram recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados, nesta terça-feira (10), por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O montante, R$ 274,9 mil, vai ser usado para quitação de parcelas atrasadas de precatórios.

A determinação de sequestro de verbas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Foram afetadas por ela as cidades de Matinhas ( R$ 26.425,86), Cajazeiras (R$ 20.486,70), Ingá (R$ 127.184,69), Casserengue (R$ 7.536,04), São João do Cariri (R$ 2.846,36), Livramento (R$ 88.927,63) e Tenório (R$ 1.567,51).

Na primeira semana de outubro, outras 15 prefeituras tiveram valores bloqueados pela Justiça. No caso foram: Mamanguape, Lastro, Caaporã, Condado, Juazeirinho, Pilar, Taperoá, Brejo dos Santos, Esperança, Aguiar, Campo de Santana, Serraria, Sapé, Patos e Cruz do Espírito Santo. Levando em conta os dois lotes, o Tribunal de Justiça sequestrou R$ 1,6 milhão dos municípios.

Nos despachos, o presidente do TJPB determina, em caso de valores elevados, que o sequestro seja efetuado de duas a até 10 parcelas, “em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população”.