TJPB suspende decisão que afastou prefeita de Joca Claudino do cargo

A prefeita de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, vai reassumir o cargo. Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga, determinou a suspensão do afastamento dela. O secretário de Transportes do Município, Cezare Campos Duarte, também foi beneficiado pela medida. A decisão de afastamento havia sido proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna nos autos da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público estadual. De acordo com o processo, desde 2018 que a administração municipal não envia para vistoria do Detran o transporte escolar da rede pública e nos veículos foram encontradas diversas irregularidades. Os gestores afastados ingressaram com o Agravo de Instrumento alegando que o fato discutido no processo se funda em não envio do transporte escolar para vistoria do Detran, não havendo possibilidade da prefeita interferir nas provas já produzidas. Ao fazer uma análise do caso, o juiz Onaldo Queiroga observou não vislumbrar qualquer elemento a sinalizar que a manutenção dos recorrentes nos seus respectivos cargos, até o fim do processo, possa acarretar prejuízos à colheita de provas e à instrução do feito. “Da leitura da petição inicial da ação civil pública, verifica-se que o pedido de afastamento veio calcado, na verdade, na reiteração de atos de improbidade administrativa por parte dos promovidos, especificamente quanto ao não envio dos veículos que prestam transporte escolar para vistoria junto ao Detran/PB. Contudo, verifico que todas as provas já foram produzidas e carreadas aos autos do processo originário através do relatório de inspeção confeccionado pelo MPPB, situação que se apresenta impossível de interferência dos recorrentes na instrução processual”, ressaltou.