Entra em vigor reajuste dos salários dos ministros do STF e da procuradora Raquel Dodge

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou o reajuste na remuneração dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com o reajuste, os salários dos ministros – que serve como teto para o funcionalismo público - passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27).

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado nesta terça-feira, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A estimativa é de um impacto de mais de R$ 5 bilhões nas contas do governo federal somente em 2019. Apenas com o judiciário da Paraíba, a estimativa da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (Astaj) é que o impacto seja de R$ 25 milhões nos cofres públicos do estado.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Nesta segunda-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio STF em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.