Cerca de três mil trabalhadores rurais de todo o Estado, filiados ao Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), ocuparam nesta quinta-feira (16) as Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de João Pessoa e Campina Grande para protestar contra medidas adotadas pelo governo do presidente interino Michel Temer.
O "Dia de Luta", uma mobilização nacional em defesa dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, tem como pauta o protesto ao retrocesso de direitos: contra a reforma da Previdência e a extinção dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA); pela manutenção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); e em defesa da democracia.
Na capital, o grupo, de cerca de 1,5 mil trabalhadores rurais se concentraram desde às 8h na sede Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), na Rua Barão do Abiaí, Centro, de onde saíram em marcha para a sede do INSS, na Rua Elizeu César. Já em Campina Grande, agricultores de 39 cidades caminharam nas principais ruas da cidade e pararam em frente a sede da Previdência Social, no Centro, na rua Coronel João Lourenço Porto, que ficou interditada.
(Foto: Divulgação)
Para o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena, é inaceitável o que se está havendo. “Não podemos admitir que após tantas lutas e conquistas, a principal delas, que garantiu a ampliação da proteção previdenciária concedida aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o governo federal juntamente com o Congresso Nacional queiram aprovar uma reforma da Previdência que vai atingir em cheio os direitos da categoria, como, por exemplo, a proposta de se estabelecer uma idade mínima única de 65 anos para a aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, quando hoje, a mulher do campo se aposenta com 55 anos e o homem, com 60”, destacou.
Outra afronta aos trabalhadores, de acordo com o presidente da Fetag-PB, é a extinção dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário. “Acho que o MPS é um dos únicos ministérios que arrecada o suficiente para sobreviver. Não achamos justo que, em nome das dificuldades financeiras que passa o país, os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que não têm culpa de nada, sejam os mais atingidos”, finalizou Liberalino.
Denúncias:
Fim do MDA – Edição da Medida Provisória nº 726/2016 que, dentre outras medidas, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o fundiu com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); além do Decreto nº 8.780/2016, que transferiu as competências da reforma agrária, da agricultura familiar e da regularização de territórios quilombolas para a Casa Civil da Presidência da República.
Reforma da Previdência - As principais medidas atreladas a esse pacote estão o aumento da idade mínima para se aposentar: homens e mulheres só passam a ter direito a este benefício aos 65 anos; exigência de contribuição previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, extinguindo a condição de segurados especiais conquistada na Constituição de 1988; desvinculação do aumento das aposentadorias e pensões ao valor do salário mínimo.
Fim do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural - Cancelamento da construção de 11.900 casas já contratadas com entidades de movimentos sociais; fim dos subsídios governamentais para as camadas sociais mais pobres. Antes o beneficiário só pagava 5% do valor da casa. Agora terá que pagar 100%; fim da contratação de entidades organizadoras ligadas a movimentos sociais, como a Contag, Fetags e STTRs; suspensão das 3 milhões de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 3.
Desvinculação dos recursos para saúde e educação - Desvincular os recursos constitucionais destinados à saúde e educação, os quais são percentuais obrigatórios que todo mês devem ser repassados aos estados e municípios.
Criminalização dos Movimentos Sociais - Repressão e criminalização dos movimentos sociais. Sob o comando do ex-advogado do PCC e atual Ministro da Justiça, voltamos à época em que os trabalhadores eram impedidos de se manifestar livremente.
Reportagem atualizada às 11h40.
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