Transparência Brasil questiona isenção dos Tribunais de Contas

Um levantamento inédito da ONG Transparência Brasil mostra que a indicação política é a regra na escolha de conselheiros dos Tribunais de Contas, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas. O documento cita o caso da ex-senadora Patrícia Saboya, ex-cunhada do então governador Cid Gomes, que se tornou conselheira do Tribunal de Contas do Ceará.

No Paraná, a indicação do então chefe da Casa Civil do Estado, Durval Amaral (DEM), era dada como certa em 2012. Em São Paulo, várias reportagens no jornal O Estado de São Paulo apontaram a movimentação do governador Geraldo Alckmin junto a seu secretariado para conquistar os votos necessários na Assembleia Legislativa em favor da indicação do então chefe da Casa Civil.

“Como a motivação predominante para a ascensão de alguém à função é garantir vida mansa para o governante que o nomeia – tanto no presente quanto, particularmente, no futuro -, verifica-se que 64% dos integrantes de Tribunais de Contas tiveram atividade política”, observa o relatório da Transparência Brasil. No Tribunal de Contas da Paraíba, dos atuais sete conselheiros, quatro tiveram mandato na Assembleia Legislativa.

É o caso do conselheiro Nominando Diniz, que foi deputado estadual antes de ingressar no TCE-PB. Apesar da origem política, ele defende uma composição mais técnica nas cortes de contas. Pela sua proposta, os tribunais contariam com cinco indicações técnicas e só duas políticas. “Desde 2009 eu venho fazendo essa proposta. Não é pelo fato de ser ou não ser político, porque honestidade está no sangue, não está na atividade em que o cidadão desempenhou ou desempenha. É porque daria mais força aos tribunais de contas perante a sociedade”, afirma Nominando.

Ele disse que no seu caso não julga processos de cidades onde atuou politicamente como deputado estadual. “Eu me declaro impedido nos 33 municípios que quando político eu representei na Assembleia Legislativa da Paraíba. Sou um defensor intransigente da transparência. É tanto que quando eu assumi a presidência do Tribunal de Contas do Estado eu coloquei todos os atos processuais para conhecimento da sociedade”, disse o conselheiro, que ingressou na Corte em 2003, no governo de Cássio Cunha Lima.

O levantamento da Transparência Brasil aponta ainda que dos 238 conselheiros, 42 (17%) têm parentes políticos. Metade é pai ou filho de político. Os cargos mais comuns entre os parentes de conselheiros são os atuais ou ex-governadores, que são os responsáveis diretos pelas nomeações nos Tribunais de Contas. Na Paraíba, por exemplo, o conselheiro Fernando Catão foi nomeado pelo seu sobrinho, o então governador Cássio Cunha Lima.

Em Alagoas, a taxa de conselheiros com parentes influentes é bastante alta: 6 dos 7 conselheiros. Um deles é o conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, irmão do ex-governador Geraldo Bulhões, que o nomeou conselheiro. Outro é Otávio Lessa de Geraldo Santos, irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa, que o nomeou conselheiro em 2002, quando estava no poder.

Não é apenas em Alagoas e na Paraíba que governadores nomeiam parentes para o cargo de conselheiros. Em Pernambuco, o ex-governador Eduardo Campos indicou o primo João Campos em 2011. Quatro anos antes, havia nomeado o primo da mulher, o conselheiro Marcos Coelho Loreto. No Acre, o então governador Orleir Cameli nomeou conselheiro seu primo Antônio Cristovão Correia de Messias. No Piauí, a ex-deputada estadual Lilian Martins foi nomeada por seu marido, o então governador Wilson Martins.