TRE adia julgamento de ações do PMDB contra Ricardo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta quinta-feira (7), o julgamento de duas representações movidas pelo PMDB contra o governador Ricardo Coutinho(PSB) por suposto uso político da Rádio Tabajara, emissora oficial do Estado. Um dos processos foi retirado de pauta porque o relator, juiz Breno Wanderley, não estava presente na sessão e o outro foi adiado a pedido do advogado do PMDB.

A tendência é que as duas representações voltem a ser colocadas em pauta na sessão da próxima quinta-feira (14) do TRE-PB. O PMDB pede que o governador seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por propaganda eleitoral extemporânea.

No total, o diretório do PMDB entrou com três representações contra Ricardo, todas com o mesmo argumento. O partido acusa o governador de usar a Tabajara, em conexão com outras emissoras de rádio, para promover “escancarada propaganda eleitoral antecipada”. O partido alega que a prática de usar a emissora para promoção pessoal de Ricardo é recorrente . O alvo principal é o programa 'Fala Paraíba'.

O PMDB sustenta que o ato de utilização dos meios de comunicação oficial para promover a candidatura do governante, envolvendo agentes públicos, com destinação de verbas para produção do programa e também para as emissoras que retransmitem o 'Fala Paraíba', não somente causa prejuízos aos cofres públicos, como é revestido de ilegalidade.

Nas duas representações que deveriam ser votadas nesta quinta o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da aplicação de multa ao governador por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o MPE, os fatos narrados pelo PMDB configuram o uso da máquina pública para favorecer a candidatura de Ricardo Coutinho para 2014. “A autoria da propaganda extemporânea, travestida de mero programa jornalístico, resta demonstrada pelo conteúdo transcrito”, afirma o procurador Duciran Farena.