TRE afasta cassação do prefeito de Jericó

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por maioria de votos, dar provimento a um recurso do prefeito de Jericó, Cláudio Oliveira (DEM), que teve o mandato cassado em setembro de 2013, pela juíza Candice Queiroga Gomes, da 36ª zona eleitoral, acusado de compra de votos nas eleições de 2012. A decisão suspende os efeitos da cassação determinada pela juíza de 1º grau.

O julgamento do recurso ocorreu na sessão desta segunda-feira (26). O prefeito de Jericó estava no cargo por força de uma liminar do TRE-PB. A ação que pedia a sua cassação foi proposta pela Coligação "Forte é o Povo".

Em sua defesa, ele argumentou que não distribuiu, autorizou, prometeu ou doou qualquer espécie em dinheiro a eleitores do município de Jericó, e que o dinheiro encontrado em seu carro se destinava às despesas com a viagem, porquanto reside no Estado do Maranhão e se encontrava em Jericó.

Na sentença, a juíza da 36ª Zona Eleitoral observou que existe nos autos prova robusta de que houve a compra de votos. "Vê-se que a captação ilícita de sufrágio na hipótese vertente encontra-se lastreada em prova testemunhal produzida em audiência, restando de maneira inequívoca e consistente sobejamente demonstrada e, ainda, corroborada, dentro do contexto fático probatório por meio do dinheiro e lista encontrados nos carros dos investigados mencionados".