TRE arquiva inquérito contra Luciano Cartaxo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) arquivou um inquérito contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), movido em 2010, quando ele disputou a eleição para deputado estadual. O gestor era acusado de suposta compra de votos durante o pleito, mas a Justiça Eleitoral entendeu que não havia provas que comprovassem a prática do crime.

O caso foi relatado pelo juiz Tércio Chaves de Moura e a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (8). O inquérito contra Cartaxo foi movido a pedido do Ministério Público Eleitoral. Na época, além de concorrer ao mandato de deputado estadual o prefeito também era vice-governador do Estado.

O próprio Ministério Público Eleitoral em parecer afirmou que não havia justa causa para que as investigações tivessem prosseguimento. E também se posicionou contra a promoção de ação penal contra Cartaxo, que seria o passo seguinte se houvessem os indícios do crime de fato.

“Não restou evidenciada a justa causa para o prosseguimento das investigações, menos ainda para o ajuizamento da ação penal, vez que ausente um mínimo probatório necessário à indicação de indícios de autoria e de materialidade de possível infração penal eleitoral”, afirma o juiz Tércio Chaves na decisão.