TRE arquiva processo de Ricardo contra Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) arquivou, nesta segunda-feira (28), uma ação movida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) contra o ex-governador José Maranhão (PMDB) durante as eleições de 2010. A corte, por quatro votos a um, entendeu que o processo já havia perdido o objeto.

O governador a coligação 'Uma Nova Paraíba', da qual ele foi candidato, acusavam Maranhão de abuso de poder político e econômico e pedia a inelegibilidade do peemedebista. Os argumentos eram de que o ex-governador teria feito uso eleitoreiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio da liberação de motos que estavam apreendidas nos pátios do órgão; e também teria distribuído benefícios para defensores públicos e aprovado a 'PEC 300', que alterava o salário de policiais, pensando nas eleições.

O julgamento tinha começado no dia 10 de abril, quando o relator do processo, juiz Tércio Chaves, deu seu voto afirmando que tinha ocorrido a perda do prazo para aplicação da punição contra Maranhão. Na visão dele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já apresentou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) não se aplicaria no caso do ex-governador e que em caso de condenação, ela seria de três anos de inelegibilidade, prazo que se inspirou há um ano.

Ainda na sessão do dia 10, votaram seguindo a tese de Tércio o desembargador João Alves da Silva e os juízes Eduardo José de Carvalho e Augusto Nobre Filho. Mas, o juiz Rudival Gama do Nascimento pediu vistas e adiou a conclusão do julgamento.

Rudival apresentou seu voto na sessão desta segunda e se posicionou a favor da tese da acusação, no entanto, foi o único a fazer isso e o resultado do julgamento foi de quatro a um a favor do arquivamento.