TRE conclui que não houve uso da máquina e absolve Ricardo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba concluiu nesta segunda-feira (22) o julgamento da ação que envolve a concessão de incentivos fiscais com fins eleitorais no pleito de 2014, quando o governador Ricardo Coutinho disputou a reeleição. Na ocasião, foi proferido o voto do juiz federal Emiliano Zapata, que havia pedido vista dos autos na sessão passada.

O governador é acusado pela coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), de promover uma verdadeira distribuição de dinheiro público, às avessas, mediante a renúncia de créditos tributários. Um dos benefícios questionados foi a isenção de IPVA e taxas do Detran, por meio da Medida Provisória 226.

Como faltava apenas o voto vista do juiz Emiliano Zapata, o julgamento teve prosseguimento nesta segunda-feira. Em seu voto, o magistrado acompanhou a tese do relator de que não houve o uso da máquina pública nas eleições de 2014. Com isso, o TRE, por unanimidade, absolveu o governador Ricardo Coutinho das acusações feitas pelos seus adversários na chamada Aije Fiscal.

Já são duas ações julgadas improcedentes pelo TRE. Na semana passada, Ricardo obteve vitória no julgamento da ação que apura a concessão de benefícios em favor dos policiais. Também por unanimidade, ele foi inocentado das acusações feitas pelos seus adversários.

No total, ele responde a 10 ações que pedem a cassação do seu mandato. Como já foram julgadas duas, restam oito para análise dos membros do TRE.