TRE confirma competência de juízes para emitir portarias

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral Niliane Meira Lima ratificou que os juízes das zonas eleitorais da Paraíba possuem competência para editar portarias, como forma de inibir condutas irregulares no decorrer do pleito. Os juízes da propaganda e juízes auxiliares se reuniram ontem, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com representantes jurídicos das coligações e partidos que disputam o governo do Estado para discutir os supostos excessos de regulação relativa à propaganda nas eleições. Os advogados pediam que as portarias relativas a propagandas sejam expedidas pelo TRE e não pelos juízes das zonas eleitorais, de forma que possa padronizar as regras para todo o Estado. Mas não houve acordo entre os coordenadores jurídicos e os magistrados.

“A legislação eleitoral prevê que mesmo sendo uma eleição geral, tanto o juiz zonal quanto o juiz do TRE têm o poder de polícia, que envolve todos os atos necessários a inibir condutas irregulares. O juiz que está lá na zona, sentindo o problema na cidade dele, que muitas vezes não é o problema que tem numa capital, pode adotar as portarias”, explicou Niliane.

A magistrada ainda destacou que antes de serem publicadas, as portarias passam por uma análise dos juízes da propaganda.
O advogado da coligação “A Vontade do Povo”, Harrison Targino, afirmou que todas as coligações mostraram preocupação em relação ao teor de algumas portarias e efeitos que causaram ao cotidiano da campanha eleitoral, sobretudo no interior do Estado.

“Cremos firmemente que o princípio da minimização da intervenção é o princípio que deve reger a propaganda partidária. A hora da campanha é a hora dos partidos, hora das coligações e do povo. É esse sentido que viemos trazer ao tribunal, apelando no sentido de que haja muita razoabilidade na aplicação das regras para nós não permitirmos que excessos ocorram em relação a qualquer coligação”, disse.

'EFEITO OUTDOOR'

Já o representante jurídico da coligação “A Força do Trabalho”, Fábio Brito, destacou que há um entendimento harmônico entre as coligações para que haja o cumprimento da legislação eleitoral. A queda de braço entre advogados e magistrados se manteve em relação ao “efeito outdoor”, causado por comitês eleitorais e veículos que carregam as cores das candidaturas.

Os juízes sustentam que mais de uma placa expondo foto, nome ou número de candidatos nos comitês, em harmonia com iluminação nos tons da candidatura, gera o efeito outdoor, o que é proibido pela legislação eleitoral.

“Se verificou que os partidos políticos têm suas sedes e eles podem fazer iluminação, utilizar cor e propaganda dos partidos, mas está sendo verificado que os comitês estão fazendo isso, o que não pode. Não é permitido pela legislação. Isso foi ponderado com os advogados”, disse a juíza Niliane Meira.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA

Apesar do feriado de segunda-feira na Justiça brasileira, dedicado ao Dia do Jurista, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizará sessão extraordinária para julgar os processos de registro de candidaturas que ainda estão em diligências solicitadas pelos relatores. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, desembargador Saulo Benevides. A Secretaria do TRE funcionará, em regime de plantão, nos termos da Portaria nº 233/2014, que prevê o funcionamento das unidades necessárias à observância dos prazos previstos na legislação eleitoral, não havendo expediente nos demais setores e nos cartórios eleitorais.

Já na terça-feira a Corregedoria do TRE realizará o sorteio da ordem de veiculação dos programas no primeiro dia do guia eleitoral gratuito e definirá o tempo de distribuição do horário para cada partido ou coligação. O sorteio acontecerá, às 9h, na Sala de Sessões do tribunal, com a presença de representantes dos partidos políticos e coligações que disputarão as eleições 2014. O sorteio vai definir a sequência dos partidos e coligações no guia eleitoral gratuito exibido no rádio e na TV para que os candidatos apresentem suas propostas. (Lenilson Guedes).