TRE livra de cassação prefeitos de Pombal e Boa Vista

O Tribunal Regional Eleitoral livrou ontem dois prefeitos de serem cassados. São eles: Edvan Pereira Leite (Boa Vista) e Polyanna Dutra (Pombal). Eles foram acusados de nas eleições de 2012 terem praticado abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, conduta vedada e abuso de poder político.

A ação contra o prefeito de Boa Vista foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores. A principal acusação era do uso eleitoreiro do programa de abastecimento d´água. Para o PT, a conduta praticada pelo gestor caracteriza compra de votos, abuso de poder e conduta vedada a agente público. O referido programa teria beneficiado eleitores de Boa Vista que moravam em outras cidades.

O relator do processo, juiz Sylvio Porto, rejeitou o recurso por entender que a ação não teve nenhum cunho eleitoral. Segundo ele, o programa de abastecimento d´água já existia antes mesmo da gestão do prefeito Edvan Pereira Leite. “O fornecimento de água pela prefeitura consiste na verdade em um serviço de utilidade pública”, destacou o relator.

No processo de Pombal, a prefeita Polyanna foi acusada de uso da máquina administrativa durante a campanha eleitoral de 2012. O alvo seria a realização de um casamento coletivo no dia 18 de julho, 13 dias após o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral. O evento reuniu 50 casais em praça pública, além de 600 convidados, afora o fato de que a prefeita e o candidato a vice-prefeito foram padrinhos dos casais.

A defesa alegou que o casamento coletivo ocorre desde 2005 e que se trata de ação governamental, não tendo havido nenhum pedido de voto durante o evento. O relator do processo, juiz Sylvio Porto, votou contra a cassação da prefeita, sob o argumento de que não houve conotação eleitoral. Ele disse que o fato de que a prefeita e o vice foram escolhidos como padrinhos de todos os casais não pode ser considerado abuso de poder político, “uma vez que não houve nenhum efeito promocional das duas candidaturas durante a realização do evento”.