TRE mantém mandatos de vereadores em CG

Depois de o vereador Inácio Falcão ter o mandato garantido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), apesar de ter trocado o PSDB pelo PTdoB, mais um vereador de Campina Grande consegue vitória na Justiça Eleitoral da Paraíba. O TRE, por decisão unânime, negou provimento ao agravo regimental interposto pelos advogados de Josemberg Pereira, o terceiro suplente da coligação 'Campina segue em frente III', que contestava sentença prolatada pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares, no dia 4 de fevereiro, na qual o magistrado determinava o arquivamento da ação em que o suplente pedia o mandato do vereador Alexandre do Sindicato, por ter o parlamentar deixado o PTC e se filiado ao PROS.

Na sentença, classificada pelo vereador campinense como “fulminante”, o magistrado não apenas desproveu a ação como determinou a extinção do feito com resolução de mérito.

“O promovido (Alexandre) se desfiliou do PTC em 3/10/2013, filiando-se ao PROS em 4/10 do mesmo ano. O registro do PROS foi deferido pelo TSE em 24/09/2013, tendo o promovido se filiado à nova legenda ainda no prazo de 30 dias, em consonância ao estabelecido na referida consulta. Vê-se, dessa maneira, que o promovido atendeu às exigências do TSE”, diz trecho do despacho.

Segundo Alexandre do Sindicato, a sentença do juiz Eduardo José de Carvalho Soares era conclusiva, clara, inclusive apontando farta jurisprudência e asseverando que “a matéria já se encontra pacífica nos tribunais”.

O vereador de Campina Grande, que atualmente preside o diretório municipal do PROS, ainda lembrou que, na decisão monocrática, o magistrado determinou a extinção do feito com resolução de mérito.

No caso de Inácio Falcão, a ação contra o parlamentar municipal foi impetrada pelo suplente de vereador Gildo Silveira (PSDB). Como Falcão provou que foi expulso do PSDB, o TRE decidiu que a troca de legenda se deu por justa causa.