TRE nega cassação de três vereadores

O juiz João Batista Barbosa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou o pedido de cassação de três vereadores do PMDB de São Bento, que deixaram o partido para se filiarem ao PSD. A ação foi proposta pelo PMDB e pedia a cassação de José Garcia dos Santos, Lucinete Carneiro dos Santos e Evangelma Dantas Pereira.

O PMDB alegou que no dia 6 de outubro de 2011 os vereadores deixaram o partido sem qualquer motivo justo, para se filiarem no dia seguinte ao PSD, compondo inclusive a comissão provisória da referida agremiação. Esclarece ainda que os infiéis não manifestaram apoio ao novo partido, tampouco integraram o grupo de fundadores, tendo realizado a migração por conveniência pessoal e por orientação do prefeito do município de São Bento, com intuito visivelmente espúrio.

Ao analisar o caso, o juiz João Batista Barbosa entendeu que não perde o mandato o político que não participou da criação do novo partido. Além disso, ele destacou que os infiéis já estavam em conflito com a direção do PMDB e em nenhum momento sofreram qualquer tipo de punição.