Além das urnas: TRE-PB avança em acessibilidade para eleições

Dentro da estratégia de aproximar todos os públicos de eleitores do processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) intensificou, em 2023, a política de inclusão das pessoas socialmente vulneráveis. Um dos grupos abraçados pela iniciativa foi o eleitorado com deficiência.

Segundo a Corte, em 2023 foram 24 ações de acessibilidade, três vezes mais que em 2022, baseadas em depoimentos e reclamações apresentadas por esse público nas últimas eleições, como falta de acessibilidade nos locais de votação e dificuldades de servidores que trabalham no pleito para lidar com os dilemas apresentados por essas pessoas na hora do voto.

Por causa das limitações verificadas na eleição, foram intensificadas ações de conscientização de servidores da Justiça Eleitoral.

O TRE-PB também reabriu o cadastro online para o grupo, através do sistema "Sou PCD", disponibilizado na internet, com o objetivo de garantir a acessibilidade necessária nos locais de votação e de assegurar o direito ao voto com autonomia. Trata-se de um sistema exclusivo da Corte paraibana entre todos os tribunais regionais do país.

Referência nacional na luta pelos direitos de pessoas com deficiência e doenças raras, graves e crônicas, o suplente de deputado federal Patrick Dorneles contou ao Jornal da Paraíba quais são dificuldades que ele tem na hora de exercer o voto. Segundo ele, os obstáculos surgem antes mesmo de chegar ao local de votação.

Não encontro vaga preferencial para Pessoas Com Deficiência em frente à escola em que voto, o que faz necessário estacionar o carro longe da entrada e enfrentar vários obstáculos até a chegada do local de votação, como calçadas com buracos e degraus, afirmou.

Outro problema relatado por ele ocorre no momento da votação, já que, na maioria das vezes, a mesa onde a urna é colocada dificulta a mobilidade das pessoas que utilizam cadeira de rodas no momento de alcançar a urna. Ele disse que precisa "esticar-se" para alcançar a máquina.

No ano passado, Patrick chegou a assumir o mandato na Câmara Federal, após uma licença apresentada pelo titular do cargo. Em 2022, ele ficou novamente na suplência e, em 20 de dezembro de 2022, recebeu o diploma de suplente das mãos da presidente do TRE-PB, a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, ocasião em que dialogaram sobre a importância da inclusão social.

Tipos de deficiência

De acordo com estatísticas disponibilizadas pelo TRE-PB, apenas 17.932 mil eleitores declararam ter alguma deficiência na Paraíba, o que representa menos de 1% do total do eleitorado registrado no estado, estimado em 3.117.535 milhões. Esse número pode ser maior, de acordo com integrantes do próprio TRE-PB, já que nem todos os eleitores informaram sua condição à Justiça Eleitoral.

Desse universo específico, as principais deficiências apresentadas são as de locomoção (6.359 eleitores ou 31,3%) e deficiência visual (3.679 eleitores ou 18,11%). Outros tipos de deficiência (6.630) representam 32,64% e 1.358 pessoas relatam alguma dificuldade para o exercício do voto (6,69%).

Entre as medidas já adotadas tradicionalmente, o TRE-PB disponibiliza urnas preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema braile, fones de ouvido e, nas seções onde houver solicitação específica, para que o eleitor cego ou com deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido e retorno do nome do candidato em voz sintetizada.

Providências também são feitas em relação à locomoção. Mas ainda há limitações e obstáculos que precisam ser vencidos. Um deles é a invisibilidade.

Estratégias

A presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Suzy Belarmino, foi uma das responsáveis por levar à Justiça Eleitoral as demandas e reclamações apresentadas por essas pessoas. De acordo com ela, o TRE-PB demonstrou ‘sensibilidade’ para mudar a situação.

Levamos as reivindicações para o TRE e a Presidência da Corte, muito comprometida com isso, marcou logo uma reunião com as lideranças das pessoas com deficiência, e começou a pensar o que fazer para as próximas eleições, para que tenhamos um ambiente mais acessível no momento de votar, disse.

O plano de inclusão avançou com a utilização do sistema “Sou PCD”, desenvolvido pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CMA), com foco na revisão cadastral. A estratégia da Corte é atualizar as informações sobre o perfil dos eleitores com deficiência em âmbito estadual.

Através desse canal, o eleitorado com deficiência tem a oportunidade de informar o tipo de deficiência e as eventuais necessidades especiais que possuem. Ao clicar em "quero consultar meus dados", o sistema solicita informações do eleitor e, caso ele não esteja cadastrado, abre-se um questionário sobre o tipo da deficiência que se deseja informar.

Os dados, que serão fechados em 08 de maio, serão cruciais para o aperfeiçoamento do direito ao voto, em 2024.

Clique aqui para acessar o sistema "SouPCD".

Ações efetivas

Ao receber as primeiras reclamações desse grupo, no ano passado, a presidente do TRE-PB, Fátima Maranhão lançou a campanha "Abrace a Acessibilidade" e acompanhou de perto as primeiras ações de promoção de inclusão para as eleições de 2024. No mês de agosto, aconteceu um treinamento relativo ao curso de “Acessibilidade para Todos”, capacitação voltada a servidores e estagiários da Corte, sendo ministrada por Karina Pereira Diniz, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Num momento emblemático da campanha, a desembargadora usou uma cadeira de rodas para verificar de forma prática quais são as dificuldades enfrentadas pelos eleitores com deficiência. Essa constatação ocorreu no prédio que abriga o Fórum “Miguel Sátyro", em Patos, onde a campanha foi lançada.

Justiça não significa tão somente julgar processos, mas se fazer presente em todos os segmentos da sociedade, para inclusive demonstrar as pessoas os seus direitos, para que essa pessoa seja um cidadão pleno, conhecendo seus direitos e, assim, possa fazer parte do contexto social, afirmou.

De acordo com o Juiz Membro do TRE-PB e presidente da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA), Roberto D’Horn Moreira, “a promoção da acessibilidade possibilita uma cidadania efetiva”, já que “as pessoas com deficiência devem votar com plena autonomia e segurança”.

No vídeo a seguir, ele explica em detalhes as ações do TRE-PB para garantir a acessibilidade nas eleições de 2024.

Representatividade

A pouca participação do eleitorado com deficiência na política é um problema histórico, fato que resulta na ausência de políticas públicas em relação à inclusão das pessoas com deficiência. Um exemplo são as calçadas, os passeios públicos e muitos prédios governamentais, que não são pensados com o viés de acessibilidade.

A quebra desse paradigma começa na hora do voto, por isso é essencial o trabalho da Justiça Eleitoral em estimular e proporcionar que essas pessoas tenham a possibilidade de votar com total autonomia.

Para o sociólogo Gonzaga Júnior, a participação do eleitorado com deficiência nas eleições é crucial, de modo a garantir a representação desse público nos espaços de poder. Ele lembrou que nos últimos anos houve um aumento da participação dessas pessoas no debate público.

Dentro desse contexto, se insere a pauta política, a pauta eleitoral e a gestão pública como um todo, tanto no aspecto do Poder Executivo quanto no Poder Legislativo ou no Poder Judiciário. É fundamental que essa representação seja feita por alguém ligada ao segmento ou por pessoas que tenham sensibilidade para com eles, lembrou.