TRE-PB analisa duas ações do PMDB contra Ricardo Coutinho

O Tribunal Regional Eleitoral decidirá na próxima quinta-feira se procede a denúncia do PMDB de que o governador Ricardo Coutinho estaria usando a Rádio Tabajara, emissora oficial do Estado, para fazer propaganda eleitoral em benefício da sua candidatura à reeleição no pleito de 2014. O partido entrou com duas representações pedindo que Ricardo seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.

Nas ações, assinadas pelo advogado Luciano Pires, o PMDB acusa o governador de “por meio das emissoras Tabajara AM e Tabajara FM, em conexão com mais de duas dezenas de emissoras de rádio no Estado da Paraíba, promover escancarada propaganda eleitoral antecipada”. Alega que a prática de usar a emissora para promoção pessoal do governador é recorrente. O alvo principal é o programa 'Fala Paraíba', comandado pelo radialista Célio Alves, também citado no processo juntamente com a superintendente da Tabajara, Maria Eduarda Santos.

Segundo o PMDB, o governador Ricardo Coutinho conhece e defende a utilização da Rádio Tabajara para veiculação de programa político, cuja essência é alavancar sua candidatura. “Tal prática seria ilegal ainda que o veículo de comunicação fosse privado. Sendo público, patrocinado pelo contribuinte, a lesão adquire contornos bem mais solertes”. Para os autores da ação, a multa no valor máximo previsto em lei “haverá de imprimir um caráter pedagógico, alertando os representados, sobretudo o governador Ricardo Coutinho – beneficiário - sobre as consequências dos atos inquinados”.

O PMDB sustenta que o ato de utilização dos meios de comunicação oficial para promover a candidatura do governante, envolvendo agentes públicos, com destinação de verbas para produção do programa e também para as emissoras que retransmitem o 'Fala Paraíba', não somente causa prejuízos aos cofres públicos, como é revestido de ilegalidade.

Nas duas representações o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da aplicação de multa ao governador por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o MPE, os fatos narrados pelo PMDB configuram o uso da máquina pública para favorecer a candidatura de Ricardo Coutinho, constituindo-se em uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada aos agentes públicos em campanha. “A autoria da propaganda extemporânea, travestida de mero programa jornalístico, resta demonstrada pelo conteúdo transcrito”, afirma o procurador Duciran Farena.