TRE-PB aprova aliança PT-PSB

Com o voto de minerva do desembargador Saulo Benevides, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou na sessão de ontem a aliança PT-PSB, que estava sendo questionada pelo PMDB. Dos sete membros da Corte, 4 votaram a favor da aliança e 3 votaram contra. Os advogados do PMDB vão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos.

O PMDB pediu a impugnação da coligação PT-PSB, sob o argumento de que havia uma Resolução da Executiva Nacional do PT, de 26 de junho, determinando expressamente o apoio à candidatura do senador Vital do Rêgo ao governo do Estado.

Com base nesse documento, o PMDB incluiu o PT na composição da chapa majoritária. Por outro lado, o PT decidiu em convenção que a aliança seria com o PSB.

O TRE decidiu primeiro analisar o processo envolvendo a aliança PT-PSB. O relator, desembargador João Alves, votou pelo deferimento da chapa, sendo acompanhado pelos juízes Tércio Chaves e Eduardo José de Carvalho. A divergência foi aberta pelo juiz Sylvio Pélico Porto, acompanhado pelos juízes Breno Wanderley e Rudival Gama. Com o julgamento empatado em 3 a 3, coube ao presidente do TRE, desembargador Saulo Benevides, decidir em favor da coligação PT-PSB.

Na tribuna, os advogados do PMDB sustentaram a tese de que a convenção do PT, que aprovou a aliança com o PSB, teria sido anulada pela direção nacional do partido, em virtude do descumprimento de uma diretriz fixada pela instância maior do partido. Os advogados do PSB, por sua vez, argumentaram que a decisão de anular a convenção foi tomada de forma monocrática pelo presidente nacional da legenda, Rui Falcão, quando teria de ser referendada pela Comissão Executiva Nacional.

Em seu voto, o desembargador João Alves avaliou que não ficou demonstrado o suposto descumprimento por parte do diretório do PT estadual, uma vez que a Resolução da direção nacional do partido admitia também a possibilidade de uma composição com o governador Ricardo Coutinho. Ele argumentou ainda que houve cerceamento de defesa na medida em que o PT da Paraíba não teve como se defender das medidas tomadas pela instância superior. “No caso concreto, não restou comprovado nos autos que houve deliberação pela instância competente à luz do estatuto, muito menos que tenha obedecido ao devido processo legal com a observância ao contraditório do diretório atingido”.

Segundo ele, a decisão do PT de se coligar com o PSB foi em face da indefinição dentro do PMDB após a renúncia da candidatura de Veneziano. “A realidade mostra que até o instante da realização da convenção estadual do PT, ou seja, dia 30/06, a Comissão Executiva do PMDB sequer havia definido ou não manter candidatura própria”. Ao final, João Alves votou pelo deferimento da aliança PT-PSB, por considerar como nulo o ato do PT nacional de intervir no diretório da Paraíba e pelo descumprimento ao devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

PMDB RECORRE AO TSE

O advogado Carlos Fábio, que atua em favor do PMDB, disse que vai recorrer ao TSE para modificar a decisão do TRE. “Com certeza o TSE vai mudar essa decisão”, afirmou. Ele rebateu os argumentos de que o presidente nacional do PT, Rui Falcão, de forma monocrática teria anulado a aliança com o PSB. “Não foi de forma monocrática. A Comissão Executiva Nacional agiu de forma colegiada quando baixou a Resolução. A comunicação de descumprimento tem que ser assinada pelo presidente. Não pode ser assinada por um colegiado”.

Já o advogado Fábio Brito, do PSB, disse acreditar que o PMDB não obterá êxito no Tribunal Superior Eleitoral. “Nós temos convicção de que essa decisão que foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral haverá de ser confirmada pelas instâncias superiores em caso de recurso”. Segundo ele, o PT em instante algum descumpriu a Resolução aprovada no dia 26 de junho sobre a política de alianças.