TRE-PB arquiva incidente de falsidade em ação contra Ricardo

O desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a extinção do Incidente de Falsidade que foi arguido pelo governador Ricardo Coutinho no caso que envolve a concessão de benefícios a servidores públicos durante o período eleitoral. De acordo com a denúncia, o Tribunal de Contas teria prestado informações falsas ao TRE no tocante ao quantitativo de servidores no Estado.

Ouvido sobre o Incidente, o Tribunal de Contas esclareceu que "foram identificados erros materiais referentes aos dados relativos à evolução do quadro de pessoal, razão pela qual foram corrigidas as planilhas e informações anteriormente apresentadas. Os erros cometidos consistiram no cômputo em duplicidade dos inativos e pensionistas".

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela extinção do incidente, no que foi seguido pelo relator do caso, o desembargador José Aurélio. Ele entendeu que não se trata de falsidade documental e sim de erro material, que foi devidamente corrigido no relatório enviado pelo TCE. "Isso posto com base no artigo 267, VI do CPC,1 decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, ante a flagrante perda do interesse no Incidente de Falsidade", escreveu o magistrado em despacho publicado no diário eletrônico desta quinta-feira (6).

Entenda o caso
No dia 7 de julho último, a defesa do governador Ricardo Coutinho protocolou um incidente de falsidade no TRE, com o objetivo de questionar um relatório que foi encaminhado pelo Tribunal de Contas apontando gastos exorbitantes com servidores no ano das eleições de 2014. “O número apresentado pelo Tribunal dava conta de um excesso de contratação de servidores efetivos num universo de mais de 50%, quando essa realidade aponta para menos de 1%. Esse dado por si só é capaz de influir negativamente nas conclusões a que o tribunal poderia chegar”, afirmou o advogado Fábio Brito.

As informações do TCE foram prestadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder político, em decorrência da concessão de vantagens pecuniárias aos policiais civis, policiais militares e bombeiros, em pleno ano eleitoral, além de outros benefícios.