TRE pede pauta para ação contra Ricardo

Depois do Carnaval, deverá entrar em pauta para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB). O relator do processo, juiz João Batista Barbosa, encaminhou ontem pedido de pauta para ser publicado no diário eletrônico do TRE-PB. A ação foi proposta pela Coligação Paraíba Unida, integrada pelo PMDB.

O foco da Aije é a publicidade institucional do município de João Pessoa durante o microprocesso eleitoral de 2010, que, segundo a Coligação Paraíba Unida, foi utilizada em benefício da candidatura de Ricardo ao governo do Estado. São partes do processo o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), o prefeito Luciano Agra (PSB) e a ex-secretária da Comunicação do município Lívia Karol.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela improcedência da ação. O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, afirma que a Prefeitura de João Pessoa não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária, questionada na ação, “encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral”.

De acordo com a Aije, a prefeitura de João Pessoa teria veiculado maciça publicidade institucional com o intuito de “incrementar a pretensão eleitoral do candidato a governador Ricardo Coutinho, que vem a ser correligionário e padrinho político do atual prefeito Luciano Agra, seu sucessor na administração da urbe”.

Em 29 de julho de 2010, o juiz Carlos Neves da Franca Neto, que estava à frente do processo, concedeu medida liminar em favor da Coligação Paraíba Unida para fazer cessar a veiculação de qualquer espécie de publicidade institucional por parte da prefeitura.