TRE publica pauta de julgamento de AIJE contra Ricardo

Foi publicado no diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral desta quarta-feira (29) o pedido de pauta de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 541.674/2010, que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB). A ação é movida pela coligação Paraíba Unida, integrada pelo PMDB e outros partidos. Com a publicação, o processo já pode ser julgado pelo plenário do TRE-PB.

A AIJE tem como foco a publicidade institucional do município de João Pessoa durante o microprocesso eleitoral de 2010, que segundo a coligação Paraíba Unida, foi utilizada em benefício da candidatura de Ricardo Coutinho ao governo do Estado.Além do governador Ricardo Coutinho, são partes no processo o vice-governador Rômulo Gouveia, o prefeito Luciano Agra e a ex-secretária de comunicação do município Lívia Karol.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela improcedência da ação. O procurador regional eleitoral, Yordan Delgado, afirma que a prefeitura de João Pessoa “não incorreu na prática de abuso de poder político e econômico, já que a sua atividade publicitária aqui questionada encontra respaldo na ordem jurídica na medida em que há legitimidade na divulgação de atos de governo, desde que não esteja impregnada de algum apelo eleitoral”.

De acordo com a AIJE, a prefeitura de João Pessoa teria veiculado maciça publicidade institucional com o intuito de “incrementar a pretensão eleitoral do candidato a governador Ricardo Coutinho, que vem a ser correligionário e padrinho político do atual prefeito Luciano Agra, seu sucessor na administração da urbe”.