TRE rejeita recurso e mantém candidatura de Cássio ao governo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou, nesta segunda-feira (11) o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra a liberação do registro da candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado nas eleições. A decisão da corte foi por unanimidade.

A PRE pedia, em embargos de declaração, a reforma da primeira decisão tomada pelo TRE-PB, tomada na segunda-feira (4). Mais uma vez o órgão alegou que Cássio não cumpriu o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

O relator da matéria, no julgamento desta segunda, foi o juiz Rudival Gama, que também apreciou o pedido de registro. Em seu voto ele afirmou que na decisão que liberou a candidatura não foi visto omissão, contradição ou obscuridade por parte da corte eleitoral, sendo assim os embargos não poderiam ser acolhidos, pois dessa forma a corte reveria uma matéria já decidida por ela. Os outros cinco juízes seguiram o posicionamento de Rudival.

A candidatura de Cássio foi aprovada por cinco votos a favor e um contra pelo TRE. O registro havia sido contestado pela Procuradoria devido à condenação por prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada, nas Eleições de 2006, que resultaram na cassação do seu mandato de governador.