TRE tem até dia 18 para julgar substitutos eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até o dia 18 de dezembro para decidir sobre os casos de substituição de candidaturas de última hora. Antes de entrar em recesso, a Corte realizará seis sessões (dias 7, 11, 13, 14, 17 e 18). Dentre os casos pendentes de julgamento estão os de Cajazeiras e de Esperança. O presidente do TRE, desembargador Marcos Cavalcanti, informou que a agilidade no julgamento vai depender dos relatores dos processos. “Só eles é que podem dizer se botam em pauta até o dia da última sessão”, afirmou.

O caso de Esperança só aportou no TRE esta semana. São dois recursos envolvendo as candidaturas de Anderson Monteiro Costa e Nilber Acioli de Almeida, que tiveram os registros indeferidos pela juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, da 19ª Zona Eleitoral. A magistrada decidiu convocar novas eleições. As partes recorreram da decisão ao TRE. Os processos foram autuados no início desta semana. O primeiro deles foi do candidato Nilber Acioli, que substituiu a candidatura do atual prefeito de Esperança, Nobson Pedro de Almeida (Nobinho).

Ontem, foi a vez de ser autuado o processo de Anderson Monteiro, que substituiu a candidatura de Arnaldo Monteiro.

Os casos de Esperança terão como relator o juiz Márcio Accioly, que deve encaminhar esta semana os processos para análise do Ministério Público Eleitoral (MPE). Só após o parecer é que ele colocará em mesa para julgamento. Como ainda não há definição de quem venceu as eleições, a juíza local decidiu fazer apenas a diplomação dos candidatos a vereador. A solenidade está marcada para o dia 13 de dezembro. Na eleição de Esperança, o candidato mais votado foi Anderson Monteiro, que obteve 50,93% dos votos válidos. Ele foi considerado inelegível devido a uma condenação por irregularidades em doação de campanha nas eleições de 2010. O segundo colocado na disputa, Nilber Almeida, teve a candidatura indeferida por apresentar documentação incompleta.

O MPE tem se posicionado de forma contrária à troca de candidaturas. Na última terça-feira, o TRE julgou um caso de Pedra Branca e deferiu o registro do candidato que entrou de última hora. A Corte entendeu que no processo de registro de candidatura cabe apenas analisar se o candidato preenche os requisitos de elegibilidade, sem entrar na discussão de que houve fraude ou não no processo de substituição.