TRE vai ouvir testemunha de Agra

O diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral publica despacho nesta quarta-feira (23) do juiz João Batista Barbosa sobre o caso Cuiá, que é objeto de uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB). Ele designou a realização de audiência no dia 5 de dezembro, às 14h, no edifício sede do TRE-PB, a fim de ouvir o arquiteto Expedito Arruda Pires de Freitas, apontado pelo prefeito Luciano Agra como autor do Projeto do Condomínio Privado que seria edificado na área desapropriada pelo município "para prestar os esclarecimentos técnicos".

Ainda em seu despacho, o juiz João Batista Barbosa deferiu o pedido de diligências do Ministério Público Eleitoral no sentido da juntada aos autos das informações prestadas, em juízo, nas representações por doações que extrapolaram os limites legais, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, que tramitam nos Juízos Eleitorais da 1ª, 57ª, 64ª, 70ª e 76ª Zonas, "ante a sua pertinência com os fatos investigados na presente ação investigatória".

O magistrado indeferiu, porém, o depoimento do empresário José Arimatéia Nunes Camboim, proprietário da fazenda Cuiá, em razão de que ele já faz parte do processo na condição de investigado. "Em razão disso, não estaria obrigado por força de dispositivo constitucional a produzir prova contra si, o que poderia tornar a diligência inócua se optasse em permanecer em silêncio perante esta autoridade judicial", afirma o juiz em seu despacho.

O caso Cuiá foi denunciado pelo então membro da Comissão de Avaliação da Prefeitura de João Pessoa, Gustavo Pessoa, responsável pela desapropriação da fazenda. Ele relatou que o valor de cerca de R$ 11 milhões pago pela Prefeitura pelo terreno foi determinado pelo prefeito Luciano Agra, que pressionou a equipe para que realizasse o processo em tempo recorde. O pagamento, feito em apenas duas vezes, às vésperas das eleições de 2010, chamou a atenção do próprio funcionário, que admitiu estranheza diante do fato de que nenhum dos membros da comissão compareceu ao local.

O Ministério Público da Paraíba também ajuizou uma ação civil pública contra o município de João Pessoa, o prefeito Luciano Agra e a empresa Arimatéia Imóveis e Construção Ltda, pelo superfaturamento estimado de R$ 3 milhões a R$ 7 milhões na operação que desapropriou a Fazenda Cuiá às vésperas das eleições de 2010 por aproximadamente R$ 11 milhões.