TRF arquiva denúncia contra Carlos Antônio

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região arquivou denúncia contra o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio, que atualmente exerce o cargo de secretário de Interiorização do Estado. Ele era acusado de irregularidades na aplicação de recursos do convênio nº 2039/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), nos anos de 2007 e 2008, o então prefeito de Cajazeiras teria desviado recursos da Funasa, fruto do convênio nº 2039/2005, em benefício da empresa comandada por Wbiana de Souza Mendes.

Na sua defesa, Carlos Antônio apresentou documentos novos dando conta da execução de 100% da obra contratada. Em vista disso, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento da denúncia. "Não há justa causa para o prosseguimento da ação penal, razão pela qual deve ser rejeitada a denúncia".

O pedido foi acolhido pela relatora do processo, a desembargadora convocada Joana Carolina Lins Pereira. "Dessa forma, tendo o Ministério Público assim se manifestado, é de se acolher a postulação de rejeição da denúncia. Por isso, defiro o requerimento, rejeitando a denuncia formulada", destacou a magistrada. A decisão foi publicada no diário eletrônico do TRF-5ª Região.