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POLÍTICA

TRF2 nega recurso e posse de Cristiane Brasil continua suspensa

AGU vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para deputada ser empossada no Ministério do Trabalho.

Publicado em 09/01/2018 às 17:25


                                        
                                            TRF2 nega recurso e posse de Cristiane Brasil continua suspensa
Wilson Dias/Agência Brasil

				
					TRF2 nega recurso e posse de Cristiane Brasil continua suspensa
Duas derrotas na Justiça barraram a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Wilson Dias/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-TJ) como ministra do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer agora ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Ação popular

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

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Josusmar Barbosa

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