Tribunal acolhe representação e afasta juíza da Vara da Fazenda

Na tarde de ontem, em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu, por unanimidade, uma Representação contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e decidiu instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado.

A Corte entendeu ainda, por maioria de votos, pelo afastamento da magistrada das atividades jurisdicionais, enquanto durar o procedimento processual. A relatoria foi do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira.

De acordo com o relator, a medida está em conformidade com a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o afastamento, o desembargador Nilo Ramalho considerou que os fatos apurados pela Corregedoria apontam indícios em relação às acusações que estão sendo imputadas à juíza, inclusive procedimentos em outros processos. O corregedor entendeu da necessidade de se averiguar, em fase de instrução, as situações apontadas nos autos, dentre eles, incompetência para despacho num processo tramitado em outra Vara (onde substituiu magistrado em gozo de férias) e bloqueio de contas do Estado, dentre outros.

Segundo observou ainda o Corregedor, durante o processo disciplinar, que é previsto pela Resolução 135 do CNJ, a magistrada terá a oportunidade de apresentar, e aprofundar os argumentos de sua defesa. Será a ocasião para se esclarecer todos os questionamentos que, nessa primeira fase, estão em fase de representação e foram acolhidos pela Corregedoria, diante dos veementes indícios em relação aos fatos apontados pelos representantes.

NO SERTÃO
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reúne-se, hoje e amanhã, na cidade de Patos, com os juízes diretores dos fóruns e chefes de cartórios das comarcas de Patos, Taperoá, Santa Luzia, Teixeira e Malta para mais um encontro de trabalho. Na oportunidade vão discutir vários assuntos referentes às ações administrativas do Tribunal de Justiça.

O desembargador Abraham Lincoln, juntamente com os membros da Comissão de Segurança do TJ, também apresenta aos magistrados o plano de segurança que será implantado em todas as unidades judiciárias do Estado.

De acordo com a pauta administrativa elaborada pela Diretoria Especial, o encontro começa às 10h, e será aberto pelo presidente, numa reunião fechada com os juízes das comarcas locais. Estarão presentes os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho, João Benedito da Silva, Joás de Brito Pereira e Saulo Henriques de Sá e Benevides, além do juiz-auxiliar da Presidência, Leandro dos Santos e do juiz Antônio Silveira Neto - presidente da Associação dos Magistrados.

Eles devem debater o sistema de segurança, ética na atividade jurisdicional e aspectos gerais das unidades jurisdicionais.