Tribunal de Contas lança mural dos concursos

O presidente do Tribunal de Contas, Umberto Porto, lançou ontem o mural dos concursos públicos. Concebido na gestão do conselheiro Fábio Nogueira, a ferramenta se soma a outros instrumentos de efetivação do controle externo, conforme destacou o auditor de contas públicas Fábio Lucas, que ministrou treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Concurso Público, que fornecerá o suporte de informações necessárias ao mural.

A utilização do sistema eletrônico está prevista na Resolução Normativa RN TC 05/2014, de 17 de dezembro de 2014. Os dados fornecidos ao TCE-PB são de inteira responsabilidade do gestor público e passarão a integrar o ‘Mural dos Concursos Públicos’, que possibilitará ao cidadão o acompanhamento do certame, desde a contratação da empresa que o coordenará.

Antes da normativa, as informações eram fornecidas por meio físico, o que ocorria somente após a admissão dos classificados. Os gestores estão obrigados a encaminhar eletronicamente os dados dos concursos, mesmo os que já tenham sido homologados, a partir do dia 1º de junho de 2012.

A partir dessa nova sistemática de obtenção das informações, o Tribunal de Contas da Paraíba aperfeiçoa e aumenta a possibilidade de efetivação do controle externo. É o que espera o conselheiro Fábio Nogueira, também, responsável pela criação de uma ferramenta com função idêntica, o ‘Mural das Licitações’.

A formatação do Sistema Eletrônico de Concurso Público, assim como o ‘Mural dos Concursos Públicos’ é resultado do trabalho dos auditores de contas públicas Fabiana Luzia de Miranda, Fábio Lucas e Janaina Militão, sob a coordenação da Assessoria Técnica (Astec) do TCE-PB, chefiada por Ed Wilson Santana.