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POLÍTICA

Tribunal de Justiça não vê nepotismo em nomeação da mulher do prefeito

Nomeação da esposa do prefeito de Marizópolis para cargo de secretária foi questionada pelo Ministério Público. 

Publicado em 10/02/2015 às 12:01

A nomeação da esposa do prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, para a secretaria de Ação Social do município, não caracteriza a prática do nepotismo. Este foi o entendimento do desembargador Fred Coutinho ao negar seguimento a um recurso questionando a nomeação.

"A conduta do prefeito do município de Marizópolis, qual seja, nomeação da sua esposa para ocupar cargo de secretária Municipal de Ação Social, não é alcançada pela vedação constante da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, haja vista a natureza política do respectivo cargo", escreveu o magistrado em despacho públicado no diário da Justiça desta terça-feira (10).

Na decisão, ele lembra que a questão já está pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a nomeação de parente para ocupar os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e secretário municipal não configura a prática de nepotismo, haja vista a natureza política dos respectivos cargos".

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Jornal da Paraíba

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