TRT esclarece que demitiu servidores

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 13ª Região, sediado na Paraíba, publicou ontem uma nota sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo o qual a corte paraibana só cumpriu 30% dos requisitos da Resolução da Ficha Limpa.

A direção do TRT-PB informa que demitiu dez servidores com base na legislação que veda a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado os atos que especifica, tipificados como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

“O tribunal, em cumprimento aos termos da Resolução mencionada, destituiu do exercício de função comissionada 10 servidores, sendo um deles por não atendimento aos requisitos da norma e os demais por não apresentação da documentação necessária. A indicação de não cumprimento da meta, veiculada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu sítio de internet, e reproduzida por órgãos de imprensa, deveu-se ao fato de que, ao tempo das destituições, havia dois servidores em gozo de licença médica, impossibilitados de apresentar os documentos necessários, sendo que um deles permanece ainda hoje em tal situação”, diz a nota assinada pelo vice-presidente do TRT, desembargador Ubiratan Moreira Delgado.

Por fim, o magistrado arremata: “Acerca desses servidores, norteou-se a presidência pela preocupação de não cometer injustiças, não descuidando, entretanto, de buscar meios outros para regularização dessas peculiares situações. Nada obstante isso, a Administração do Tribunal persevera no esforço de dar cumprimento aos regramentos administrativos, sobremaneira àqueles relativos à probidade”.