TSE inocenta Veneziano sobre 'caso do cheque'

Em decisão monocrática, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz negou provimento ao recurso interposto pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande Rômulo Gouveia (PSD, à época no PSDB) contra o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), em que pedia a sua cassação, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.

No dia 12 de abril de 2010, o juiz Francisco Antunes, então titular 16ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de Veneziano e de José Luiz Júnior, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - a Aije do Cheque da Saúde - segundo a qual R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, pagos à empresa Maranata, foram depositados na conta de campanha à reeleição do peemedebista, por meio de 12 auxiliares do prefeito.

Veneziano recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). A Corte estadual anulou, no dia 13 de dezembro de 2011, a decisão do juiz e manteve o então prefeito no cargo. Por sua vez, Rômulo Gouveia interpôs um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, contra a sentença do TRE-PB e pedindo a cassação de Veneziano.

Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz, assinala que o TRE da Paraíba, ao dar provimento a recurso eleitoral interposto por Veneziano, “afastou a incidência do artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 por concluir não haver sido configurado, no caso, a captação ilícita de recursos”. A magistrada também considerou que o feito versa sobre as eleições ocorridas em 2008, logo “o recurso especial está prejudicado por perda de objeto, diante do término do mandato”.

O advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe que fez a defesa do ex-prefeito de Campina Grande, comemorou a decisão do TSE. “Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro público para a campanha de Veneziano”, disse Raoni Vita.