TSE mantém candidatura de Jacó a prefeito de Queimadas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, negou provimento a um recurso contra a candidatura do prefeito de Queimadas, Jacó Maciel. Os votos favoráveis foram dos ministros Marco Aurélio (relator), Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Henrique Neves votou contra.

A candidatura de Jacó Maciel foi questionada pela coligação Unidos pelo Crescimento, alegando que ele teria sido condenado em uma ação de impugnação de mandato eletivo por compra de votos, estando, portanto, inelegível no pleito de 2012. Afirmou também que ele não possuiria quitação eleitoral em razão da não apresentação das contas parciais da campanha de 2010, quando foi candidato a deputado estadual.

Outro questionamento apresentado pela coligação adversária é de que o pedido de registro de candidatura deveria ter sido indeferido em razão da ausência de apresentação de certidões criminais de segundo grau da Justiça Federal. O recurso já havia sido negado monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio por problemas na documentação.

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, entendia que a candidatura deveria ser indeferida apenas em função do não pagamento das multas eleitorais: “No caso concreto o candidato recorrido não preenchia todas as condições de elegibilidade, pois não havia pago multa eleitoral imposta em seu desfavor, razão pela qual imperativo o indeferimento de seu registro de candidatura”.