TSE nega agravo e julga Veneziano Vital inocente

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acatou, na noite de terça-feira, o agravo regimental impetrado pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Rômulo Gouveia (PSD), à época no PSDB, contra a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz que negou provimento ao recurso que pedia a cassação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.

No dia 12 de abril de 2010, o juiz Francisco Antunes, então titular 16ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de Veneziano e de José Luiz Júnior, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral - a Aije do Cheque da Saúde - segundo a qual R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, teriam sido pagos à empresa Maranata, foram depositados na conta de campanha à reeleição do peemedebista, por meio de 12 auxiliares do prefeito. Veneziano recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

A Corte estadual anulou, no dia 13 de dezembro de 2011, a decisão do juiz e manteve o então prefeito no cargo. Por sua vez, Rômulo Gouveia interpôs um recurso junto ao TSE, em Brasília, contra a sentença do TRE-PB e pedindo a cassação de Veneziano.

Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz assinalou que o TRE da Paraíba, ao dar provimento a recurso eleitoral interposto por Veneziano, “afastou a incidência do artigo 30-A da Lei nº 9.504/97 por concluir não haver sido configurado, no caso, a captação ilícita de recursos”. A magistrada também considerou que o feito versa sobre as eleições ocorridas em 2008, logo “o recurso especial está prejudicado por perda de objeto, diante do término do mandato”.

O advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe que fez a defesa do ex-prefeito de Campina Grande, comemorou a decisão do TSE. “Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro público para a campanha de Veneziano”, afirmou Raoni Vita.

O advogado José Mariz, que defendeu Rômulo, disse que a decisão do TSE não entra no mérito, logo não se pode dizer que Veneziano foi inocente. Ele adiantou que, em Brasília, a defesa de Rômulo passará a ser feita pela advogada Gabriela Rollemberg, que ainda não decidiu se entrará com embargos em relação à decisão do TSE.

CAMPANHA DE 2008 TEVE CINCO AIJES

Durante a campanha de 2008, o então juiz da 16ª Zona, Francisco Antunes, julgou cinco Aijes. Quanto às Aijes, ele determinou o arquivamento de quatro, sendo duas impetradas pelo Ministério Público: Aijes da Maranata e Bolsa Família.

Duas foram movidas pela coligação 'Por Amor a Campina', liderada por Rômulo: Trevo dos V e do Votinho de Ouro.

Apenas a Aije do Cheque foi julgada procedente, embora o TRE tenha derrubado em seguida a decisão e esta mantida pelo TSE. O juiz Francisco Antunes, na sentença, afirmou que “os depósitos em questão foram realizados na conta 53.927-9, agência Banco do Brasil nº 3331-6, da campanha do candidato Veneziano, após ter percorrido o seguinte caminho: o numerário saiu dos cofres da edilidade municipal, através do cheque nº 850730, conta 11.743-9 titularidade 'PMCG Recursos Próprios' nominal à Construtora Maranata Ltda.; no Banco do Brasil o cheque endossado pelo representante da Maranata, Paulo Roberto e em seguida sacado no atendimento (caixa) e depositado na conta do candidato já referido, sendo utilizado nos depósitos o CPF de 12 pessoas ligadas ao prefeito municipal”.