TSE nega pedido de cassação de Wilson Filho

O pedido de cassação do deputado Wilson Filho (PTB) por infidelidade partidária foi negado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de que o parlamentar teria saído do PMDB para se filiar ao PTB, sem justa causa.

O ministro disse que a troca de partido teve o aval do PMDB, motivo pelo qual não se pode falar em infidelidade partidária. “De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo".

Ele destacou ainda que o posicionamento da Comissão Executiva Nacional do PMDB, concordando em não reivindicar o mandato de Wilson Filho, “tem efeito jurídico similar à autorização para desfiliação partidária sem a perda do cargo”.