TSE rejeita recurso contra candidatura de Luceninha

O prefeito Luceninha, do município de Cabedelo, obteve mais uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão desta terça-feira (18), os ministros rejeitaram os embargos da coligação Um Novo Tempo Começou, que objetivavam cassar o registro da candidatura de Luceninha.

Nas eleições de 2012, o juiz de Cabedelo indeferiu o registro por entender configuradas as causas de inelegibilidade previstas no art. 1º, I, d e h, da Lei Complementar nº 64/90, em razão de o candidato ter sido condenado, em 2010, pela prática de conduta vedada nas eleições de 2008.

O TRE/PB entendeu que ele não estaria inelegível, haja vista que não houve condenação por abuso do poder econômico ou político, mas, sim, pela prática de conduta vedada, tendo sido imposta ao candidato tão somente a sanção de multa.

Analisando o caso em dezembro de 2012, o ministro Henrique Neves acompanhou a decisão do TRE-PB no sentido de deferir o registro da candidatura de Luceninha. Depois dessa decisão, a coligação Um Novo Tempo Começou apresentou agravo regimental, que foi rejeitado pelo TSE e por último, os embargos, tambem rejeitados pela Corte.