Vandalberto prevê caos na capital

O procurador-geral do município de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, previu o caos com a decisão da juíza Lúcia Ramalho de proibir novas contratações de prestadores de serviço. Ele disse que vai recorrer, por entender que a decisão vai de encontro ao que decidiu o Tribunal de Justiça, que deu um prazo de 180 dias para a PMJP resolver a situação dos temporários.

Segundo ele, a grande maioria dos prestadores de serviço tem seus contratos encerrados no dia 31 de dezembro. Como a juíza proibiu a prorrogação dos contratos, ele acha que vai haver a paralisação de setores importantes da prefeitura, sobretudo na área da educação. “Vai ser um prejuízo enorme para a coletividade. O Tribunal de Justiça deu seis meses para a gente poder contratar”, disse Vandalberto, lembrando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do município que previa a contratação dos temporários. Segundo ele, a liminar, que foi concedida pela juíza, não pode ter mais força que uma decisão colegiada do TJPB.

Ele explicou que como se trata de uma ação de natureza coletiva, ela só pode ser executada quando tiver transitado em julgado. “A decisão está passível de ser derrubada no Tribunal de Justiça e nós vamos recorrer”, afirmou.