Vencimentos do Judiciário

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu ontem a divulgação de salários e gratificações dos integrantes do Poder Judiciário, magistrados e servidores.

Ele afirmou, no entanto, que o caso deverá ser discutido com os demais ministros da Corte e decidido conjuntamente.

Ayres Britto lembrou de decisão proferida pelo STF em 2009, que anulou decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo) contrárias à publicação dos vencimentos dos servidores da cidade de Sâo Paulo.

Ele diz ser favorável à divulgação de todos os dados, menos o endereço do funcionário público, por se tratar de uma informação estritamente pessoal. "Fui relator de uma decisão proferida aqui, de São Paulo e só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança", disse o ministro.

De acordo com o presidente do STF, deverá ocorrer na próxima terça uma reunião administrativa em que os ministros vão discutir a questão.
Britto afirmou que ainda é necessário definir se haverá uma regulamentação conjunta sobre o tema, com a participação de todos os presidentes de tribunal, ou apenas uma orientação para que cada Corte do Brasil crise suas próprias regras.