Veneziano envia defesa à Câmara Municipal para julgamento de contas de 2012

O deputado e ex-prefeito de Campina Grande,Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), enviou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal a defesa no processo legislativo de julgamento de sua prestação de contas de 2012. A Comissão agora tem cinco dias para levar o processo para votação em plenário.

Veneziano sustenta na defesa que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as suas contas de 2012 por unanimidade, bem como as de 2005 a 2011, das duas gestões. Para ele, é uma prova inconteste da lisura com a qual tratou as finanças municipais e a aplicação correta de verbas nas mais de três mil obras e ações.

“A aprovação significa um motivo de extrema felicidade para todos nós, comprovando que, ao longo dos oito anos de gestão, tivemos, na análise criteriosa do Tribunal de Contas do Estado, a aprovação de todos os exercícios financeiros, referendando todos os atos de nossa administração, com a mais absoluta lisura e responsabilidade”, disse Veneziano, em recente entrevista.

Em reunião, a Comissão de Finanças da CMCG aprovou por 2 a 1 o parecer do vereador João Dantas (PSD), relativo à prestação de contas do ex-prefeito Veneziano de 2012. Acompanhou o voto de Dantas o presidente da Comissão, Marinaldo Cardoso (PRB), enquanto Galego do Leite (PTN) votou contra. Para ser aprovado, o relatório de João precisa de no mínimo 16 votos (dois terços) no colegiado de 23 vereadores.

Relatório

No documentoo, João Dantas apontou que “o montante efetivamente aplicado (pago) em ações e serviços públicos de saúde correspondeu a 13,37% da receitas de impostos, inclusive transferências, não atendendo ao mínimo exigido constitucionalmente, que corresponde a 15%”. Segundo João, o percentual de aplicação apontado na instrução inicial compreendia 13,18%.

Ainda no relatório, João Dantas cita a ausência de encaminhamento da programação anual de saúde ao Conselho Municipal de Saúde, bem como gastos com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também destacou no relatório o “não recolhimento da contribuição de previdência” no montante superior a R$ 13 milhões.

Na China

Após enviar a defesa, o deputado Veneziano Vital do Rêgo viajou para a China, onde participa de um intercâmbio promovido pelo Governo Chinês, junto com outros quatro parlamentares brasileiros. O objetivo é discutir investimentos chineses no Brasil, “principalmente a partir da abertura a capitais, nas concessões que serão realizadas no Brasil”, disse ele.

Nas discussões, o parlamentar destacou a disposição do Governo Chinês em promover intercâmbio com o Brasil nas áreas propostas. “É importante e salutar a disposição da China em amplificar os investimentos no País, reforçando o intercâmbio tecnológico e humano”, ressaltou Veneziano.