Verba social da Assembleia favoreceu de empresários a times

Beth Torres, do Jornal da Paraíba

De um lado uma verba social de R$ 11,5 milhões. Do outro, empresários, times de futebol e até produtoras de evento beneficiadas. Foi assim que a Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB) distribuiu o montante acima, só em 2008, através da “Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”.

De um total de 11.503.993,62 pagos, R$ 7.084.803,53 foram destinados aos gabinetes dos 36 deputados estaduais. Segundo dados do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba, ano passado, 1.288 pessoas e entidades foram beneficiadas com recursos públicos que, em tese, deveriam ser destinados a pessoas necessitadas.

Para 2008, o Orçamento da AL-PB destinava R$ 8,5 milhões para ajudar a um total de mil pessoas. Foram gastos R$ 3 milhões a mais e outras 288 pessoas receberam os recursos. Para este ano, a previsão de gastos, de acordo com orçamento da Casa de Epitácio Pessoa, com esse “auxílio social”, aumentou e chegou a R$ 13 milhões. Isso sem falar no Auxílio Funeral que tem previsão de recursos na ordem de R$ 30 mil para 2009.

Na relação dos beneficiados aparecem pessoas que receberam recursos mais de uma vez ou foram beneficiadas com valores muito altos, como é o caso de Eroneide Vieira, que embolsou, no dia 18 de dezembro do ano passado, R$ 240 mil (de uma única vez) em auxílio.

Hemerson Produções Artísticas, por exemplo, recebeu benefícios por quatro vezes, todos pagos no mesmo dia (11/07/2008) totalizando um valor de R$ 60 mil em auxílio social. José Leonardo Rufino recebeu benefícios por seis vezes, sendo que cinco dessas liberações ocorreram em um mesmo dia (16/07/2008). Ao todo, ele recebeu R$ 38 mil em verbas do programa.

Os valores pagos são os mais variados possíveis. O mais alto é de R$ 601.824,62 para “Leonardo De Melo Gadelha E Outros” (vale destacar que esse montante é dividido entre todos os deputados) e o mais baixo de R$ 80, que foi pago a Washington do Nascimento Bezerra.

Dentro desse valor destinado à “assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade” parte vai para os gabinetes dos deputados. Todos os meses um determinado valor é destinado para os deputados. Por exemplo, em janeiro de 2008 o repasse no valor de R$ 579.058,35 estava em nome de “Nivaldo Manoel de Souza E Outros”.

Ao final do ano, do total de R$ 11.503.993,62, a maior parte do montante (R$ 7.084.803,53) ficou como verba social dos gabinetes. Esse valor foi dividido em 12 parcelas. Procurados pela reportagem, os deputados se recusaram a falar sobre essa “verba social de gabinete”.

Juristas consultados pelo JORNAL DA PARAÍBA afirmaram que não há fundamentação legal para essa verba e, muito menos, a distribuição entre os deputados. Segundo as informações, cabe ao Poder Executivo fazer assistência social e, além disso, toda ação realizada nessa área deve ter como base a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas - Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).

O Legislativo pode realizar programas sociais destinados exclusivamente aos seus servidores, o que não é o caso da destinação dessa verba. A Loas diz que a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em momento algum a Loas é citada na Lei nº 8.222 de 14 de maio de 2007, que regulamentaria as doações pelo Legislativo.

Leia a notícia completa na edição deste domingo do Jornal da Paraíba.