Verba social é assunto de reunião do TCE com mesa-diretora da AL

Da Redação

Numa reunião com o presidente do TCE nesta terça-feira (7), Arthur Cunha Lima e alguns deputados da Assembleia Legislativa (AL) foram procurar respostas para saber o que fazer com a extinção da verba social.

Em entrevista a Rede Paraíba Sat, o presidente da assembleia afirmou que o assunto do fim da verba já tinha sido debatido pela casa antes mesmo do governo do estado entrar com a ação no STF. Arthur acusou a imprensa de misturar verba de gabinete com verba social porque todas estavam alocadas na mesma rubrica, resultando numa soma de valores incompatível. O deputado garantiu que tudo será corrigido e colocado no lugar.

Sobre a orientação do TCE de acabar com a verba, ele alegou que já havia recomendado a suspensão e que a CCJ já votou pela extinção, concluindo que a partir de agora terão verbas sociais normais sem atender ao público externo.

Sobre a sessão de hoje na AL, o deputado endossou a afirmação de Zenóbio Toscano, feita hoje pela manhã, de que o empréstimo não será votado nesta terça-feira. A CCJ espera a ida do Secretário de Finanças do Estado, Marcos Ubiratan, a Casa para poder dar seu parecer e encaminhar o pedido de empréstimo ao plenário. Já a LDO será votada na sessão desta tarde.

Caso da Verba social

O escândalo da distribuição irregular de verbas por parte da Assembleia Legislativa tornou-se público por meio de uma denúncia do Jornal da Paraíba, na edição do dia 26 de abril de 2009. A reportagem do Jornal da Paraíba mostrou em detalhes como a distribuição de dinheiro era feita sem nenhum critério para empresários, políticos, produtoras de evento e até para clubes de futebol.

Através de voto do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas do Estado já havia se manifestado sobre o assunto, considerando o uso deste tipo de verba como ilegal. No início da polêmica, muitos deputados preferiram silenciar, mas ao decorrer das semanas seguintes o presidente da Assembleia, Arthur Cunha Lima (PSDB), suspendeu a verba e criou uma comissão de parlamentares para definir critérios para a utilização da “Assistência Social a Pessoas e Entidades Sem Fins Lucrativos em Situação de Necessidade” (nome oficial do programa).