Vereadores de João Pessoa aprovam LOA sem emenda que limitava remanejamento em 7%

Sob o protesto de um grupo de agentes de saúde de João Pessoa, a Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A peça orçamentária, que prevê receita de R$ 2,7 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao orçamento deste ano. Com a votação, os vereadores entraram oficialmente em recesso parlamentar, que será suspenso apenas no dia 1º de janeiro para a posse de João Corujinha na presidência da Câmara.

A LOA 2019 foi aprovada com pouco mais de 345 emendas, dentre as impositivas, propositivas e modificativas ao texto original enviado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). “Das emendas, 285 delas impositivas, 54 propositivas e seis modificativas. É importante destacar que ultrapassamos a marca de R$ 12 milhões em emendas para a área da Saúde, mais do que o previsto em lei, que é de 50% do valor das proposituras”, afirmou o relator da LOA 2019, vereador Dinho.

Das emendas apresentadas, apenas uma emenda, não foi aprovada pelo plenário da Casa. Modificativa, a emenda, apresentada pelo líder da oposição, Léo Bezerra (PSB), tentava limita em 7% o remanejamento do orçamento dentro das pastas municipais. Na proposta da LOA encaminhada pelo Poder Executivo a previsão de remanejamento é de 10%.

A emenda havia sido aprovada pela Comissão de Orçamento, na sessão realizada nesta quinta-feira, antes da sessão plenária, mas foi derrubada pela maioria da Casa, que é da base governista. Os oposicionistas se queixaram da decisão de não acatar o parecer jurídico do legislativo, alegando subserviência dos vereadores da base de sustentação de Cartaxo.

Protestos

A votação da LOA 2019 foi marcada por uma série de protestos de agentes de saúde ambiental e de endemias de João Pessoa nas galeiras da Câmara. A sessão por um momento chegou a ser suspensa pelo presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), devido ao barulho provocado pelo coro dos manifestantes.

Os servidores municipais estiveram na sessão para novamente cobrar que o prefeito cumpre o acordo de pagar a PQAVS, uma premiação anual paga aos agentes pelo Governo Federal quando são alcançados índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde.