Vereadores interrompem as férias para sessões extras em Patos e Campina

Na quinta-feira foram lidas em plenário as propostas enviadas pela prefeita Francisca Motta (PMDB) e depois encaminhadas às comissões técnicas da casa. Ontem, foi iniciada a votação, que será concluída. O projeto de lei nº 01/2016 autoriza a prefeitura para realizar cessão de créditos dos direitos creditórios de precatório judicial. Este se refere a um crédito que o município de Patos tem junto ao governo federal. De 2003 a 2007, tendo em vista a mudança do Fundef e depois o Fundeb dos recursos repassados ao município para a Educação, verificou-se que a prefeitura recebeu uma quantia menor do que deveria.

A segunda proposta, 02/2016, extingue e cria cargos na estrutura administrativa do município, a partir do concurso público realizado pela prefeitura. O terceiro projeto institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal e ajustes na Legislação Tributária (Refis). Os contribuintes que possuem débitos de ISS, IPTU, entre outros tributos, na Prefeitura de Patos, podem regularizar suas situações, com desconto de juros e multas de mora das dívidas acumuladas, até o dia 31 de março.

Em Campina Grande, o presidente da Câmara, Pimentel Filho (PSD), oficializou ontem a convocação dos vereadores para a participação de uma sessão extraordinária no dia 2 de fevereiro, quando será votado e apresentado o relatório da CPI do Tesoureiro. Já a sessão inaugural do período ordinário foi marcada para o dia 16 de fevereiro com a presença do prefeito Romero Rodrigues (PSDB).

“O prefeito vai ser convidado para levar sua mensagem do Poder Executivo com o balanço de suas realizações, bem como a projeção das obras e programas sociais deste ano", disse o presidente da Casa.