Vereadores têm até sexta para apresentar emendas

Os vereadores de João Pessoa têm até sexta-feira para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, da Prefeitura da capital. O prazo foi aberto ontem e vale também para que o prefeito Luciano Agra (sem partido) apresente substitutivos ao texto original do Orçamento do Executivo municipal para o próximo ano, da ordem de R$ 1,886 bilhão. Na última quinta-feira, o prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), antecipou que deve entregar propostas de alterações na LOA 2013 a Agra para que ele remeta à Casa para adequar o Orçamento ao seu projeto de governo.

Na semana passada, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi cenário de audiências públicas entre os auxiliares do prefeito e os parlamentares em torno da LOA 2013. Apesar disso, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Tavinho Santos (PTB), disse que não deve haver concorrência entre os vereadores na apresentação de emendas e que todas elas devem ser recepcionadas, desde que dentro do que ficou pré-estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e que não sejam semelhantes.

Para Tavinho, o veto do prefeito Luciano Agra às emendas no Orçamento 2012 e o fato de muitos deles não estarem na condução do parlamento mirim no próximo ano têm desestimulado uma maior participação nos debates. “Acredito que não serão apresentadas tantas emendas, tendo em vista que o próximo período legislativo tem vereadores novos. O prefeito também vetou muitas das emendas colocadas. Estamos estimulando para que eles apresentem dentro do que ficou pré-estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013”, afirmou.

As emendas parlamentares deverão ser analisadas até o dia 15 de dezembro. A expectativa do presidente da Comissão de Orçamento é que o texto final esteja pronto para votação no dia 20 de dezembro, como prevê o Regimento Interno da Casa.