Vetado reajuste de 6% para UEPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o reajuste salarial de 6% para professores e servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A medida foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e se contrapõe a uma alteração aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que modificou a proposta original de aumento, que era de 5%.

O veto foi aplicado em um projeto de conversão de uma Medida Provisória de autoria do governo. Ricardo afirma que a mudança no valor, proposto por meio de uma emenda do deputado Janduhy Carneiro (PTN), é inconstitucional porque gera despesas para administração estadual, o que é uma competência exclusiva do governador. Segundo o governador, também existe o entendimento no Supremo Tribunal Federal de que apenas o Poder Executivo pode tomar a iniciativa de apresentação de leis que disponham sobre a remuneração de pessoal.

O objetivo da emenda apresentada na ALPB era de recolocar o índice aprovado em resolução da reitoria da UEPB em janeiro.
Logo depois, Ricardo Coutinho disse que não daria aos funcionários da UEPB um aumento maior do que o linear dado ao restante do funcionalismo público, que foi de 5%, e encaminhou a Medida Provisória aos deputados estaduais.

A reportagem tentou entrar em contato com o reitor da UEPB, Rangel Júnior, para que ele falasse sobre o veto de Ricardo Coutinho, mas as ligações telefônicas não foram atendidas. A decisão do governador volta para a Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais vão apreciar a matéria e decidir se mantém o veto ou se votam por sua derrubada.

IPVA

O governador Ricardo Coutinho também vetou o projeto de lei que autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) em dez parcelas de igual valor. A matéria é de autoria do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC).

Em sua justificativa, o governador afirma que o veto se fez necessário porque o projeto comporta interpretação dúbia, prejudicando interesses dos contribuintes e traz prejuízos para os municípios. Entre os pontos, Ricardo diz que da forma como o projeto foi redigido não ficou claro se um contribuinte poderia quitar o IPVA em menos de dez parcelas. (Jhonathan Oliveira).