Vinte e cinco presos civis vão ser transferidos de batalhões para presídios

Além do ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e do empresário Roberto Santiago, presos por conta das investigações da Operação Xeque-Mate, pelos menos outros 23 civis que estão detidos em unidades militares vão precisar ser transferidos para presídios comuns de João Pessoa. A determinação é da portaria do juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho, na sexta-feira (3). A informação de presos afetados foi divulgado pelo próprio TJPB nesta segunda-feira (6).

De acordo com o magistrado,os comandantes do 1º e 5º Batalhões da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros devem providenciar a transferência de todos os detentos civis em um prazo máximo de 10 dias a contar da publicação da portaria. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado também foi comunicada a respeito dessa ação, para que se adote, em tempo hábil e urgente, as medidas necessárias ao atendimento da ordem.

Preso em março, o empresário Roberto Santiago, dono de dois shoppings em João Pessoa, está detido no 1º Batalhão, que fica no Centro de João Pessoa. Já Leto Viana está preso desde que a Xeque-Mate foi deflagrada, em abril de 2018, no 5º Batalhão, no bairro do Valentina. A expectativa é que eles sejam transferidos para o Presídio do Roger ou para o PB1.

De acordo com a PM, os comandantes das duas unidades, que atuam nesta situação específica como diretores dos presídios militares, cumprirão a portaria, após articular com o juiz militar e a Secretaria de Administração Penitenciária a viabilização do cumprimento.

Cópias da portaria foram encaminhadas para os comandantes-gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para que sejam publicados boletins de conhecimento geral. Ainda foram enviadas cópias ao Juízo da Vara de Execução Penal da Capital e à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Paraíba.

A medida corrige uma distorção em relação a outros estados brasileiros. No Rio de Janeiro, por exemplo, os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Eduardo Pezão, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foram mandados para presídios comuns.